CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANSANÇÃO
RECEBIMENTO DE RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
A Câmara Municipal de Vereadores de Cansanção recebeu em 12 de junho de 2024, ofício do Ministério Público Eleitoral (MPE) da 50ª Zona Eleitoral contendo recomendação ministerial sobre a conduta de agentes públicos durante o período eleitoral.
A recomendação (nº 19418700) foi encaminhada por meio do Ofício nº 483/2024-PJMS e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 11 de junho de 2024 (nº 19442293). O documento visa garantir a lisura do processo eleitoral e prevenir irregularidades.
A Câmara Municipal, em cumprimento à recomendação, dará ampla publicidade ao conteúdo do documento a todos os agentes públicos municipais. O objetivo é assegurar que todos tenham conhecimento das normas e condutas esperadas durante o período eleitoral.
Em anexo, encontram-se a comunicação oficial do Ministério Público Eleitoral e a íntegra da recomendação, para que todos os interessados possam ter acesso ao conteúdo completo e detalhado das orientações.
A Câmara de Vereadores de Cansanção coloca-se à disposição de todos os munícipes e interessados para prestar esclarecimentos e fornecer informações adicionais sobre a recomendação.
Informações na Secretaria Cameral
camaracansancao@gmail.com
camaravereadorescansancao@gmail.com
ANEXOS EM PDF DAS RECOMENDAÇÕES