PORTARIA Nº 003/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANSANÇÃO – BA E DÁ-LHES ATRIBUIÇÕES.
O Presidente da Câmara Municipal de Cansanção, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cansanção – Bahia, e dá-lhes atribuições, conforme descrição a seguir:
Presidente: Afrânio Fagundes dos Santos
Secretária: Michela Araújo Cardoso Reis
Membro: Arlindo de Moraes Gomes
Suplente: Thainá S. Pinheiro
Art. 2º – A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01 (um) ano e deve ter a participação ativa em todas as Licitações de três de seus membros que serão distribuídos: Presidente, Secretário, Membro ou Suplente.
Art. 3º – Esta Comissão compõe-se de 04 (quatro) membros para o caso de em alguma eventualidade um possa automaticamente substituir o outro.
Art. 4º – As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a presença de no mínimo 03 (três) membros da comissão.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.
Art. 6º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Cansanção, em 10 de maio de 2021.
Frederico Macêdo Reis
Presidente da Câmara Municipal